MOVIMENTO #JuntosPelosPequenos

O Rent.com.br é um website disponível em [www.rent.com.br] (“Site”), integrante do movimento #JuntosPelosPequenos, mantido e disponibilizado pela WM Mobilidade e Servicos de Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 29.984.032/0001-50, com sede social na cidade de São Paulo - SP, na Avenida Paulista, 171, pavilhão 4, Bela Vista, CEP 01311-000.

O movimento #JuntosPelosPequenos do site Rent.com.br, é uma iniciativa sem fins lucrativos, uma plataforma colaborativa que busca apoiar pequenos e médios empreendedores regionais do segmento de locação de veículos a gerarem caixa durante a pandemia de COVID-19. O movimento é uma ação de profissionais e empresas apoiadoras que acreditam no setor de locação de carros no Brasil.

Através do site rent.com.br, o Usuário efetua a compra de vouchers de diárias promocionais antecipadamente, e poderá utilizá-los para a sua locação de carro até 30 de junho de 2021. O Usuário precisará visualizar e concordar com os termos antes de efetuar o pagamento. O Termo também ficará disponível no Site, por meio do link [www.rent.com.br].

O objetivo do movimento colaborativo #JuntosPelosPequenos é disponibilizar à imediata movimentação financeira para locadoras regionais, apoiando a continuidade do seu negócio. O site Rent.com.br realizará o repasse dos valores dos vouchers adquiridos o mais rápido possível às locadoras participantes. Todo o processo será online e sem custo nenhum para as locadoras. O Cliente terá um benefício que poderá utilizar de forma imediata, desde que seguidas as regras aqui definidas. Lembrando que, por se tratar de uma iniciativa sem fins lucrativos, os vouchers são Não reembolsáveis.

Importante:

- Atender todos os requisitos para locação de veículos. Confira o item II. ORIENTAÇÕES E REQUISITOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS presente neste termo.
- Vouchers de Diárias de 1 (um) até 30 (trinta) dias.
- O Usuário deverá realizar o contato com a LOCADORA para agendar sua locação. Esse contato deverá ocorrer até o prazo de no mínimo 15 (quinze) dias que antecedem a data pretendida para a utilização e retirada do veículo.
- Períodos de alta temporada como Natal, Ano Novo, feriados, Carnaval, o prazo para solicitação da reserva deverá ser de pelo menos 30 (trinta) dias, e todas as reservas deverão ser efetuadas diretamente nos telefones da Locadora constantes no voucher.
- A utilização do veículo são para retirada e devolução na mesma cidade, respeitando as regras e horários de funcionamento da locadora.
- O voucher tem validade até 30/06/2021.
- Valores de voucher não reembolsável.

I. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

O Site Rent.com.br, destina-se aos Usuários que possuam idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos. Assim, informamos ao Usuário, as regras, requisitos e obrigações exigidas pelas Locadoras. O Rent.com.br não se responsabiliza em caso de eventuais mudanças e/ou novas exigências das Locadoras. Quaisquer dúvidas a respeito desses procedimentos e exigências devem ser direcionadas a locadora escolhida para utilização. Pois podem impossibilitar, a retirada do veículo.

O Site Rent.com.br, é Uma plataforma online, que disponibiliza a venda de vouchers com diárias promocionais. O Usuário, poderá utilizar o seu voucher na Locadora escolhida até junho de 2021. Para utilização É OBRIGATÓRIO o contato do Usuário (cliente) com a locadora para a solicitação e marcação da data no local (endereço da locadora) escolhido e descrito no voucher. Esse contato deverá ocorrer até o prazo de 15 (quinze) dias da data pretendida para a utilização e retirada do veículo.

Para que o Usuário possa realizar compras no Site, ele precisará se cadastrar por meio de um endereço de e-mail. Apenas Usuários que atendam todos os requisitos para locação de carros no Brasil (confira os requisitos abaixo neste termo), podem registrar a Conta e utilizar o Site, ou se cadastrar para recebimento de mensagens com promoções e ofertas do Site e/ou de parceiros do Rent.com.br.

Toda informação fornecida pelo Usuário por meio do Site deverá ser verdadeira. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Ainda, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida ao Rent.com.br sempre atualizada, de forma que sempre reflita a realidade de seus dados.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente o Rent.com.br sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer forma de uso não autorizado de sua Conta, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

O Rent.com.br não solicita a senha ou informações financeiras de seus Usuários ou clientes por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou rede sociais, em hipótese alguma e em qualquer circunstância.

O acesso e a utilização do Site pelo Usuário e locadora têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, a utilização relacionada aos vouchers disponíveis no Rent.com.br estão sujeitos a remuneração, nas formas e nos valores determinados no referido Site no momento da realização da compra.

Ao criar a sua conta de acesso ao Site (“Conta”) preenchendo necessariamente o checkbox “Li e concordo com os Termos de Uso” e clicando no botão de aceite, você adere aos Termos de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as suas condições. você não pode e não deve usar o Site se não concordar com estes Termos de Uso, e caso discorde de qualquer termo aqui mencionado, deve cancelar o procedimento de cadastro e abster-se de utilizar o Site.

Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorporem vírus ou elementos nocivos no Site, ou que prejudique o sistema do Movimento #JuntosPelosPequenos; e (iii) que toda e qualquer utilização do Site terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso do Site, isentando o Movimento #JuntosPelosPequenos de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.

Revogação do consentimento. Você compreende que o consentimento dado acima pode ser revogado por você a qualquer momento, mediante requerimento encaminhado a nós mediante uma solicitação pelo e-mail contato@rent.com, o que acarretará a exclusão dos dados e informações eventualmente coletados pelo uso do Site, com exceção daqueles cuja coleta e tratamento são feitos com outra base legal que não o consentimento e daqueles que somos legalmente obrigados a manter.

II. ORIENTAÇÕES E REQUISITOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

Idade Mínima: O voucher deve estar no nome do locatário/condutor, que deverá possuir idade mínima de 21 anos com CNH definitiva (emitido há mais de 2 anos).

Documentos e Carteira de Habilitação Nacional: Com a CNH definitiva (emitido há mais de 2 anos), o locatário (Usuário) deverá apresentar à locadora uma via impressa do seu voucher juntamente com o seu documento RG, CPF e Passaportes originais e não poderá apresentar restrições de qualquer espécie junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA) no momento da abertura de contrato junto a locadora. Caso tenha alguma pendência financeira, por favor, faça o contato com locadora e informe antecipadamente.

Importante: A análise de crédito é exclusiva da locadora. O site Rent.com.br não faz nenhuma consulta prévia nos órgãos de proteção ao crédito, e não será responsabilizado por qualquer cancelamento, baixa da reserva ou recusa de atendimento por parte da locadoras.

Cartão de Crédito: A aprovação do cartão de crédito é de única e exclusiva responsabilidade da locadora. O Usuário/locatário deverá apresentar cartão de sua titularidade, dentro do prazo de vencimento, emitido por uma instituição bancária e com limite disponível para o valor caução de garantia (pré-autorização), conforme as regras das locadoras. Para saber mais, é recomendado que entre em contato com a locadora para maiores informações da aceitação do cartão de crédito.

Bloqueio Caução (pré-autorização): É por conta do bloqueio caução que se torna necessária a apresentação do cartão de crédito. Trata-se apenas de uma garantia para a locadora caso haja o descumprimento de algum item do contrato. A locadora poderá reter esse bloqueio (ou parte dele) se constatar avarias no veículo, infrações, despesas extras, contratações no balcão etc. É um valor especificado pela locadora, conforme a categoria do veículo e o período de locação, que fica retido em seu cartão de crédito durante a locação. Para saber mais sobre o valor caução, consulte a locadora.

Voucher (Comprovante de Reserva): O voucher juntamente com esse termo (já aceito por você no site) é enviado por e-mail assim que o pagamento for capturado e aprovado. Voucher de confirmação de reserva é intransferível e deverá estar no nome do condutor que vai utilizar o carro. Este documento com o código de confirmação, possibilitará ao locatário o uso do serviços de locação do carro e deve ser levado impresso a locadora. A não apresentação ou a constatação de divergências entre as informações nele inseridas, poderão cancelar a sua reserva, sem estorno, não reembolsável, e consequentemente irá impossibilitar que você utilize o veículo. É de sua (Usuário) inteira responsabilidade inserir os dados corretamente, revisá-los e cumprir com todos os requisitos solicitados pela locadora e nesse termo destacado para evitar uma possível negativa da locadora na abertura de seu contrato de locação.

O período de seu aluguel começa e termina conforme combinado previamente com a locadora 15 (quinze) dias antes da retirada do veículo. A retirada em data ou horário diferente do previsto para o início de sua reserva e/ou a devolução em data ou horário diferente do previamente acordado com a locadora, não têm garantia de reserva ou mesmo de reembolso pelos períodos não utilizados. Algumas locadoras possuem uma tolerância máxima de 30 (trinta) minutos de atraso após o horário para retirada do veículo. No entanto, existem locadoras que não têm tolerância alguma, dando por cancelada sua locação e automaticamente caracterizando seu atraso como um no-show, sujeito às taxas e cobranças respectivas.

Importante: As locadoras se reservam no direito de recusar a alugar veículos a pessoas que não atendem os requisitos. Qualquer dúvida, entre em contato com a locadora e esclareça suas dúvidas, ou entre em contato conosco. Independente do motivo ou natureza de seu atraso (aéreo, substituição de voo por overbooking, etc) é imprescindível que você comunique a loja de retirada de veículo tão logo tenha ciência do atraso. Entre imediatamente em contato com a locadora para evitar o cancelamento automático de sua reserva.

O Usuário poderá adquirir a quantidade de voucher que preferir respeitando o limite de 30 (trinta) diárias e com utilização até 30/06/202, um voucher por CPF, independente da locadora e cidade escolhida. Os vouchers são pessoais e intransferíveis.

A WM Mobilidade e Servicos de Tecnologia LTDA, o Rent.com.br, locadoras, empresas, instituições e entidades apoiadoras desse movimento não serão responsabilizadas por quaisquer modificações, atrasos ou devoluções antecipadas de parte do Usuário/condutor. Rent.com.br não fará o reembolso ou estorno do valor pago em casos de cancelamentos.

Proteções: Seu voucher consta a Proteção contra roubo, furto, perda, danos e avarias ao veículo decorrente de colisões ou acidentes (LDW). Limites de cobertura e valor da coparticipação na franquia estabelecidos em contrato de locação. Proteções opcionais, podem ser contratadas diretamente no balcão da locadora. Mas fique atento, a contratação de proteções adicionais, oferecidas no balcão da locadora, fica a decisão do Usuário. Caso aconteça algum imprevisto durante a utilização do veículo, o Usuário/locatário deverá entrar em contato com a locadora imediatamente e seguir os procedimentos estabelecidos, como por exemplo: Boletim de Ocorrência Policial, preenchimento do formulário de acidentes junto à locadora no prazo de 24 horas, entre outros.

Serviços e Acessórios Opcionais: Em algumas localidades as locadoras possuem serviços e opcionais para contratação durante a locação. Para solicitar uma cadeirinha para bebê, GPS ou outros, faça o contato com a locadora e solicite com antecedência. Estes valores não fazem parte do valor base do Voucher que compreende somente a diária da Locação.

Multas e Infrações de trânsito: O cruzamento de fronteiras entre estados ou países não é permitido. Confirme previamente seu itinerário com a locadora e quais as taxas que lhe poderão ser cobradas nesses casos. Em caso de infrações de trânsito, o pagamento e a responsabilidade civil e criminal referente às multas será exclusivamente sua, junto ao órgão de trânsito do país. A locadora pode se reservar ao direito de intermediar e/ou antecipar pagamentos, para posteriormente cobrá-los diretamente de você, conjuntamente com taxas administrativas da própria locadora.

Vistoria: Quando for retirar o veículo, favor conferir o contrato de locação e seguir as suas regras. É importante conferência dos acessórios de segurança ( pneu estepe, macaco, chave de roda, triângulo de sinalização e nível do tanque de combustível). Recomendamos que acompanhe a vistoria do carro. Verifique, aponte e liste no checklist as condições de limpeza, higiene, conservação, danos e/ou avarias existentes no veículo antes de sair conduzindo o carro. A locadora poderá cobrar pelo reparo das avarias causadas por você durante o período da sua locação do veículo, bem como a taxa de limpeza e higienização com base na sua própria tabela de valores, e demais taxas administrativas intercorrentes dos eventuais danos e/ou avarias observados.

É proibido fumar dentro dos veículos. As multas aplicadas variam de locadora a locadora, e poderão ser confirmadas em seu balcão de atendimento. Sua cobrança se dará exclusivamente por parte da locadora.

Os vouchers dão direito somente ao valor correspondente à diária de locação do tipo do veículo escolhido. A Locadora cobrará quaisquer outros valores adicionais caso existam diretamente no cartão de crédito do cliente. Qualquer dúvida sempre deve ser tirada antecipadamente com a Locadora de Veículos.

Categorias de veículos: Os veículos ofertados no site, possuem as imagens meramente ilustrativa. Os veículos disponibilizados pelas locadoras são reservados conforme a característica da categoria, não havendo quaisquer garantias com relação à marca, ano, modelo, cor, placa ou demais configurações. Por isso, não é garantido o modelo. Cada categoria compõe uma série de especificações que serão atendidas conforme o voucher adquirido. .
As categorias são:
- Grupo Básico: Veículo hatch, sem ar condicionado, sem direção hidráulica, duas portas, com motorização 1.0.
- Grupo Intermediário: Veículo hatch ou sedan, com ar condicionado, direção hidráulica, duas ou quatro portas, com motorização a partir de 1.0
- Grupo Executivo: Veículo sedan, com ar condicionado, com direção hidráulica, quatro portas, ABS, AirBag, com motorização a partir de 1.6.

III. PAGAMENTO E ACEITE AOS TERMOS

Pagamento: Após a escolha da locadora, você irá ler e aceitar o termo do voucher e em seguida realizar o pagamento em nosso site. Você poderá optar em pagar em 10 (dez) parcelas sem acréscimos, sem IOF, ou no boleto o valor integral. Esses valores são referente ao número de diárias (uma diária corresponde a um ciclo de 24Hrs do horário da retirada do veículo), fique atento às regras das locadoras em relação aos horários excedentes, valores podem ser cobrados. Na eventualidade de existirem cobranças e/ou opcionais contratados no balcão da locadora de destino, esses valores serão pagos por você diretamente à locadora.

IV. VAMOS APOIAR COM AS LOCADORAS REGIONAIS

Como a compra do voucher, você ajudará as pequenas e médias locadoras. Em período de crise momentânea causada pelo COVID-19, compreendemos que devemos cuidar da saúde. Sabemos que as medidas de isolamento social são eficazes e necessárias, porém com impactos profundos na economia. Pensando nisso, o Movimento #JuntosPelosPequenos promovido pelo Rent.com.br, é uma iniciativa sem fins-lucrativos, que vem com a proposta inovadora no setor de aluguel de carro de oferecer uma plataforma para as locadoras disponibilizarem vouchers que poderão ser utilizados até 30/06/2021, ideal para quando o pior momento dessa crise passar. Os vouchers terão um valor do qual você paga ao site Rent.com.br, por meio da WM Mobilidade e Servicos de Tecnologia LTDA, é repassado o valor total da compra para as locadoras (sem custo ou comissionamento). A compra vai ajudar a movimentar o caixa dos empreendedores regionais.

V. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

O acesso ao Site Rent.com.br do Movimento #JuntosPelosPequenos estará disponível para compras de vouchers até 31/05/2020. Ficando após a data disponível somente para a consulta do voucher adquiridos durante a campanha. O Movimento #JuntosPelosPequenos, no entanto, poderá ser prorrogado a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário, sem que isso afete a validade dos vouchers já adquiridos, que serão válidos conforme previsto neste documento.

O Movimento #JuntosPelosPequenos, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

Os voucher possuem a validade para utilização até 30/06/2021. Não serão aceitos e nem reembolsados após o período.

VI. NÃO RESPONSABILIDADE DO MOVIMENTO #JuntosPelosPequenos

O #JuntosPelosPequenos poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.

O #JuntosPelosPequenos se reserva ao direito de recusar ou descontinuar a compra de vouchers de Usuários que estejam em desacordo com estes Termos ou com alto risco de fraude.

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o #JuntosPelosPequenos não pode garantir a total disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site, nem garante a utilidade do Site, para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, o Movimento #JuntosPelosPequenos não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento deste, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos ao Site, pela sua falibilidade, nem por qualquer dificuldade de acesso.

O #JuntosPelosPequenos utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, o Movimento #JuntosPelosPequenos, locadoras, empresas, instituições e entidades apoiadoras desse movimento se eximem de responsabilidades pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Movimento #JuntosPelosPequenos.

Caso o Movimento #JuntosPelosPequenos e o Site Rent.com.br seja implicado de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar o #JuntosPelosPequenos e o Site Rent.com.br de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, o Movimento #JuntosPelosPequenos e o Site Rent.com.br, terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

O Movimento #JuntosPelosPequenos não garante a ausência de vírus no Site, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

O Movimento #JuntosPelosPequenos não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site. Dessa forma, o #JuntosPelosPequenos e o Site Rent.com.br se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Site ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do Site.

O Movimento #JuntosPelosPequenos não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

Por fim, o atendimento da locadora para o qual o Usuário adquiriu o voucher, inclusive com relação à qualidade do serviço, funcionamento e disponibilidade de atendimento, é de responsabilidade exclusiva da LOCADORA, não possuindo a WM Mobilidade e Servicos de Tecnologia LTDA, Apoiadores (empresas, instituições e entidades) ou o Movimento #JuntosPelosPequenos qualquer responsabilidade sobre os serviços prestados por tal terceiro.

VII. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir no Site, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que o conteúdo inserido no Site é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A WM Mobilidade e Servicos de Tecnologia LTDA não é responsável caso você, sem nosso conhecimento, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal.

O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido no Site e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do Site, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário.

A WM Mobilidade e Servicos de Tecnologia LTDA não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a WM Mobilidade e Servicos de Tecnologia LTDA de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

A WM Mobilidade e Servicos de Tecnologia LTDA declara que não realiza e não está obrigada a realizar verificação prévia do conteúdo submetido no Site.

A WM Mobilidade e Servicos de Tecnologia LTDA é titular exclusivo de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do Serviço, das interfaces do Site, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Site, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial, bem como detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar todo e qualquer conteúdo das locadoras.

Para permitir sua utilização do Site Rent.com.br, a WM Mobilidade e Servicos de Tecnologia LTDA concede, pela duração da manutenção do cadastro do Usuário, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código- fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.

VIII. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

O Movimento #JuntosPelosPequenos possui política expressa sobre como se efetua a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio do Site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”, acessível por meio do link www.rent.com.br. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

IX. PROCEDIMENTO EM CASO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, no site especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à WM Mobilidade e Servicos de Tecnologia LTDA no site www.rent.com ou através do e-mail: contato@rent.com.br.

X. HÁ POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO?

Nos termos da legislação brasileira, o Movimento #JuntosPelosPequenos garante ao Usuário o exercício do direito ao arrependimento, quando da aquisição de vouchers por meio do Site. Assim, o Usuário poderá exercer seu direito no prazo de até 07 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do(s) voucher(s) adquirido(s).

Neste caso, independentemente do meio de pagamento utilizado, será necessário aguardar a confirmação do pagamento e solicitar o cancelamento do voucher por e-mail (reservas@rent.com.br). Uma vez processada a solicitação, o voucher se tornará inativo e o Usuário receberá o estorno completo do valor que pagou. Lembre-se: vouchers já utilizados não podem ser cancelados.

XI. RESCISÃO CONTRATUAL

Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o cadastro realizado pelo Usuário no Site até seu desligamento, seja ele realizado pelo Usuário, pela WM Mobilidade e Servicos de Tecnologia LTDA, por comum acordo ou por descontinuidade do serviço.

Caso o usuário viole qualquer disposição dos Termos, da Política de Privacidade e/ou da Lei vigente, o Movimento #JuntosPelosPequenos fica autorizado, à sua discrição, a suspender ou cancelar a Conta do Usuário infrator.

Caso o Usuário solicite o encerramento da sua Conta, essa será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por meio do Site. Após este prazo, todas as informações referentes à Conta do Usuário serão apagadas definitivamente, exceto quando tais dados forem coletados ou tratados sobre outras bases legais ou quando o Movimento #JuntosPelosPequenos for obrigado, por Lei, a armazenar determinados dados.

Para maiores informações sobre a situação de serviços contratados e sua respectiva rescisão, consulte o link: www.rent.com.br

XII. CONTATO

Visando esclarecer as dúvidas dos Usuários sobre as suas respectivas Conta, dúvidas frequentes e parcerias, o Movimento #JuntosPelosPequenos disponibiliza ao final do Site um espaço especial para que os Usuários tenham informações rápidas e objetivas sobre essas questões. Para mais informações, envie o seu questionamento para: contato@rent.com.br

XIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Rent.com.br promove e facilita a compra do serviço de locação de veículos que entre Usuário e a locadora. Não somos responsáveis em nenhum momento por quaisquer situações ou danos que não tenham ocorrido por nosso exclusivo erro.

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pela Lei Brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução destes Termos, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos serviços aqui descritos.

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições destes Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de Lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetará o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a Lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha do Movimento #JuntosPelosPequenos em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. XIII. LEGISLAÇÃO E FORO Os Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos.

Atualizado em 09 de Maio de 2020.

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